O MANIFESTO DE LIMA. Apelo à consciência dos poderosos deste mundo

Primeira versão; 22 de outubro de 2014

Elaboração: Pierre Calame - FER.

Tradução livre:  Carlos Fernando S.  Andrade

Professor, Instituto de Biologia, UNICAMP, Campinas, SP- Brasil

Todos os cidadãos de nosso planeta único, insubstituível e frágil, o nosso "OIKOs" (οἶκος) - nas palavras dos antigos gregos para se referir a sua casa comum - todos os nossos líderes políticos, econômicos, espirituais sabem:

1 - que a escala e a irreversibilidade das interdependências que são criadas entre os seres humanos, entre as sociedades, e entre a humanidade e a biosfera é uma situação radicalmente nova na história da humanidade, levando de modo irrevogavel a um destino comum;

2 - que a continuação indefinida de estilos de vida e de desenvolvimento atual, acompanhada por uma tendência a limitar as suas próprias responsabilidades, é incompatível com a harmonia entre as sociedades, a preservação da integridade do planeta e salvaguardando os interesses das gerações do futuro;

3 - que a magnitude das mudanças necessárias hoje está fora do alcance de todos nós e exige o envolvimento de todas as pessoas e instituições públicas e privadas;

4 - que os procedimentos legais, políticos e de gestão financeira e controle das instituições públicas e privadas, particularmente aqueles cujo impacto é global, não os incentiva a assumir plenamente as suas responsabilidades e até mesmo incentiva irresponsabilidade;

5 - que a consciência das nossas responsabilidades compartilhadas, com relação ao planeta, é uma condição de sobrevivência e progresso da humanidade;

6 - que a nossa co-responsabilidade, para além dos interesses legítimos de nossos povos, é preservar o nosso planeta único e frágil, evitando que grandes desequilíbrios criem desastres ecológicos e sociais que afetem todos os povos da terra;

7 -  que, tendo em vista os interesses dos outros e da comunidade, é a reciprocidade entre os seus membros que forma a base da confiança mútua, uma sensação de segurança e respeito à dignidade individual e à justiça ;

8 - a proclamação e a busca de direitos universais, não é suficiente para resolver o nossos comportamentos, os direitos não fazem sentido quando nenhuma instituição tem a capacidade de garantir suas condições de aplicação;

9 – que estes resultados, constatações, exigem a adoção de princípios éticos comuns inspirando as linhas e as regras dos dirigentes e dos povos.

Mas o que fazem os líderes políticos mundiais com esses resultados? Como eles cumprem ou assumem  suas responsabilidades compartilhadas? Será que eles conhecem as regras e criam os instrumentos jurídicos necessários para os Estados, empresas, instituições financeiras, centros de pesquisa assumam a responsabilidade a longo prazo para todas as conseqüências de sua ação ou omissão?

Será que eles mobilizaram mentes e energias para transformar a nossa economia em “œconomia”, inventando as regras para a gestão dos nossos OIKOs, nossa casa comum, para garantir o bem-estar de todos, respeitando os limites do planeta?

Será que eles têm a coragem, a ousadia, imaginação e tenacidade para fornecer à humanidade a governação dos nossos OIKOs a altura da urgência e complexidade dos desafios que  afligem?

À quem ou a o que  servem todos esses prêmios Nobel, estas universidades de prestígio, essas pesquisas científicas caras se não contribuem para esta invenção que a nossa sobrevivência depende?

Se eles apenas se contentam em alimentar uma máquina econômica, científica e financeira que já faz tempo não serve, e a um modelo de desenvolvimento que nos leva ao desastre, à ruína de nossa biosfera e, finalmente, à guerra?

A Vocês, poderosos e estudiosos da Terra, que pedem que lhes confiemos a decisão de nosso destino comum, o que vocês fizeram para merecer essa confiança?

Vocês já assumiram as suas responsabilidades para com a humanidade e o planeta?

Vocês já perceberam como seus olhos são míopes, como vocês estão preocupados com seus eleitores, com seus acionistas, com os anúncios de seus pares?

Nada é mais comum para a humanidade do que o clima. Nos banhamos cada momento, a nossa vida depende disso. É um bem comum da humanidade, dos OIKOs. Isto é o que nos une a todos e temos de aprender a gerir em conjunto. Isto é o que ajuda a tornar-nos uma única comunidade, além de todas as nossas diferenças, nossa desconfiança de todas as nossas queixas, toda a nossa ignorância.

Nossos OIKOs, não se trata de consumir todos os mesmos produtos padronizados, escutar todos a mesma música, contribuir todos para o enriquecimento dos mesmos grandes bancos e finaceiras, nosso OIKOs é o clima.

E você tem que preparar um acordo entre os povos da terra, um acordo em nosso nome sobre como gerenciar o clima?

Ministros das Relações Exteriores! Ministérios dos Negócios Estrangeiros, cuja única missão é se opor os interesses nacionais uns contra os outros?

Você transformou a gestão do clima, que deve nos unir, em um motivo de divisão entre nós.

Você tem, por mais de vinte anos, desfigurado sua co-responsabilidade com o planeta e a humanidade  em "responsabilidades comuns, mas diferenciadas", que se justifica em que cada um espere que o outro se comprometa primeiro.

Você está ciente de que isso é chamado no Direito de inércia ofensiva? Apenas brincando com as palavras, que vocês, transformaram as suas reuniões em crime de quadrilha organizada?

Torne-se consciente da situação que  o levou à miopia. Esta energia que você gasta, não para assumir a responsabilidade colocada em você para apresentar nossos votos ou em tomar o poder, mas sim para se preparar, ao contrário de se declarar inocente, alegar ignorância das conseqüências irreversível a sua inação, inércia, para ocultar a pilhagem do planeta sob a soberania  dos povos,  de financiar os lobbies capazes de corajosamente negar as evidências das mudanças climáticas, se desembaraçar antecipadamente da sua inércia e da sua falta de coragem coletiva.

Quem dentre vós vai se manifestar como advogado do povo, o advogado de um indefeso planeta, quando não há nenhuma lei internacional nem responsabilidade judicial para defender o caso, nenhuma forma de  punir de forma dissuasiva os comportamentos irresponsáveis?

As mudanças climáticas ameaçam  de desaparecer as ilhas do Pacífico, ameaçam  Bangladesh de ecocídio e genocídio, e ameaçam de desastres climáticos muitas outras regiões do mundo, colocando em perigo populações inteiras.

Quem vai defender a sua causa? Perante qual tribunal? Com que direito internacional?

Qual condenação vão obter daqueles que têm sido culpados de não ajudar o planeta e os povos ameaçados, de irresponsabilidade ?, falta de coragem e inercia ?

A estas perguntas vocês estão organizados para que não haja nenhuma resposta.

Por favor, não nos diga que você não sabe o que fazer, ou que as questões são complexas demais para seu alcance. Se você não sabe, nós vamos lhe dizer!

Você vai ver, é muito simples.

I-. Você precisa adotar urgentemente uma Declaração Universal das Responsabilidades Humanas. Ela irá basear as relações entre Estados e povos, será promovido (divulgada) para todos os setores da sociedade e será a base do direito internacional da responsabilidade, indispensável  para assumir nossas interdependências e fazer de nós, pessoas do mundo, uma comunidade de destino. Você irá se comprometer a aplicá-la na Constituição dos Estados e das leis do direito nacional. Esta declaração irá definir oito princípios:

1-  O exercício, de cada uma de suas responsabilidades, é a expressão de sua liberdade e dignidade de cidadão da comunidade global;

2- Todo ser humano e  todos juntos, têm uma co-responsabilidade conjunta com os outros, a comunidade próxima e distante, e em relação ao planeta, como proporção da riqueza, poder e conhecimento de cada um.

3- Esta responsabilidade implica em levar em conta os efeitos imediatos e tardios de suas ações, para prevenir ou compensar os danos que foram cometidos intencionalmente ou não,  que afetem ou não as questões de direito. Aplica-se a todas as áreas da atividade humana e em todas as escalas de tempo e espaço.

4- Esta responsabilidade é inalienável quando o dano é irreversível.

  

5-  A responsabilidade das instituições, públicas e privadas, independentemente das regras que as regem, não exime a responsabilidade dos seus líderes e vice-versa.

6-  A posse ou uso de um recurso natural induz a responsabilidade para uma melhor gestão do bem comum.

7-  O exercício de um poder, não obstante as regras pelas quais ele é regido, só é legítimo se ele é responsável perante aqueles sobre os quais é exercido, e se acompanhado de regras de responsabilidade à altura do poder de influência exercido.

8-  Nenhuma pessoa deve ser eximida de responsabilidade em nome de sua impotência, se ele não fez o esforço para se unir a outros, ou em nome de sua ignorância, se ele não fez um esforço para aprender e se informar.

II – Você, deve com o nosso dinheiro, dos nossos impostos, financiar a assembléia antes da COP21, antes da conclusão de um novo acordo climático global, uma Assembléia

cidadãos do mundo.

Você vai se encarregar da organização das cidades e regiões que contribuem para a construção de uma globalização horizontal, uma globalização em rede, e não uma globalização hierárquizada, aninhada e desigual como é o caso com dos Estados.

Pois é a nível das cidades e territórios, que se pode conduzir a transição para uma sociedade sustentável nas suas três dimensões:  social, econômico e ecológico.

Você vai pedir-lhes para formar delegações que devem refletir a diversidade dos grupos socio-profissionais. Cidades e regiões que participarão dessa Assembleia Mundial de Cidadãos serão aquelas que concordarem em suscitar nela um debate democrático para preparar a Assembleia, que adotarão os princípios da Declaração Universal das Responsabilidades Humanas e estarão empenhadas em conduzir a transição para sociedades sustentáveis.

A organização da Assembleia será interativa para permitir que reflita a diversidade de pontos de vista e desenvolva propostas em todas as áreas de interesse comum.

Você vai pedir a França, o país anfitrião da COP21 e com a assinatura do novo acordo climático global, para acolher esta Assembléia, mobilizando nesta acolhida suas diferentes cidades e regiões para permitir o trabalho descentralizado. E se a França rejeitar esta proposta, você vai procurar empréstimos, financiamentos, países para essa acolhida.

Você irá compromete-se a considerar as propostas desta Assembléia, como uma expressão de um poder de proposta da Comunidade Mundial emergente, frente aos interesses divergentes dos Estados.

III - Agora você deve definir o número de emissões máximas permitidas de gases de efeito estufa, especialmente o dióxido de carbono a nível mundial, e um plano para reduzir a quantidade para 25 anos a começar a partir de 2040, para as emissões anuais compatíveis com a estabilização do clima.

É a capacidade de absorção pela da biosfera das quantidades emitidas, que permite que a essa quantidade de emissões. E essa capacidade é para todos, e não pode, como é o caso agora, ser capturado para o benefício exclusivo dos países, territórios, atividades e pessoas que consomem mais energia fóssil do que a sua justa parte. Tire você mesmo a conclusão. A base de qualquer acordo climático eficaz e justa, é a distribuição de emissão de gases de efeito estufa entre cada país e território, e nos territórios, entre as pessoas e as atividades econômicas, de modo que os combustíveis fósseis tornam-se uma moeda de pleno direito, emitida a cada ano em quantidades limitadas, distribuída igualmente entre os que querem consumir.

Nada a ver com o atual sistema de distribuição de cotas, muito abundantes para grandes empresas que se eximem facilmente dos esforços através da compra de mais de direitos de emissão.

A generalização de quotas territoriais e redução a cada ano, ao longo dos 25 anos, dessas quotas, obriga a monitorar o uso de energia em todo o ciclo de produção, consumo e reciclagem de produtos. Com esse sistema, cada um, que se tornou muito fácil com o uso generalizado de moedas eletrônicas, incluindo os países mais pobres, irá gerar duas moedas: A moeda “trabalho" e a moeda "combustíveis fósseis". E então você descobre como será facil reacender a economia em suas dimensões positivas - O uso da criatividade e do trabalho humano para satisfazer as necessidades dos homens - sem nenhum impacto negativo no planeta, o que não é possível hoje.

IV - Pare de dizer que, com a crise das finanças públicas, todas os belos compromissos sobre o desenvolvimento de um fundo verde global não podem ser postos em prática! A solução é muito simples. A maior parte da produção de combustíveis fósseis, carvão, petróleo, gás e gás de xisto, tem se concentrado nos locais de extração e as quantidades são perfeitamente conhecidas. Considere a decisão que se impõe: um imposto global na fonte da emissão da energia fóssil, cuja taxa vai aumentar a cada ano se necessário, e os rendimentos irão apoiar os fundos globais de  acompanhamento da transição para sociedades sustentável.

V -  Estamos de acordo sobre os possíveis benefícios do comércio mundial. Mas não sobre as tendências atuais que levam ao "menor benefício ambiental." Você  bem sabe que o preâmbulo do Tratado de Marraquexe, que criou a OMC e que menciona  em suas exigências  que o desenvolvimento sustentável não foi respeitado. Faça o compromisso de nos próximos cinco anos, reformar as regras da OMC para colocar o conceito de indústria sustentável no coração dos princípios do comércio internacional. Você vai se surpreender com o impacto desta decisão, e com o novo fluxo de inovações técnicas, sociais e econômicos que trará.